Melissa Cambuhy é graduada em Direito, e Mestra em Direito Político e Econômico, cuja agenda de pesquisa tem como foco o processo de desenvolvimento nacional chinês. Professora do curso "Introdução ao Socialismo de Mercado Chinês", da plataforma de formação política Caixa de Ferramentas.
3 artigos
O sistema legal chinês consiste principalmente em sete ramos de legislação e três níveis. Os sete ramos da legislação são: a Constituição e as leis relacionadas com a Constituição; leis civis e comerciais; leis administrativas; leis econômicas; leis da sociedade; lei criminal; e leis processuais contenciosas e não contenciosas. Os três níveis são: leis; regulamentos administrativos; e regulamentos locais, e regulamentos autônomos
Sem a compreensão do fenômeno a partir da formação econômico-social chinesa, e ainda, marcos históricos como a Revolução Popular-Socialista (1.949), e as Reformas e Abertura (1.978), torna-se impraticável tanto uma verificação sólida do fenômeno jurídico inquirido, quanto de suas problemáticas mais radicais e, diante delas, a construção de críticas e propostas
